POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

Proteção de dados e privacidade não precisa ser um assunto complexo, por isso deixamos essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE o mais simples possível.

A ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS e o CONAC, valorizam o compromisso em tratar os seus dados pessoais com respeito, segurança, privacidade e transparência. Caso ainda fique com alguma dúvida ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção e privacidade de seus dados pessoais, entre em contato através de nosso e-mail: encarregado.lgpd@abac.org.br.

1 – INTRODUÇÃO
No momento do cadastramento no site https://conac.org.br, coletamos alguns de seus dados pessoais para o recebimento de informações sobre o Sistema de Consórcios, cadastramento de currículos para o banco de profissionais e para o contato com a entidade.
Ao aceitar os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você está ciente de que a controladora de seus dados pessoais será a CONAC/ABAC.

2 – DEFINIÇÕES
Vamos começar com as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse documento:
2.1 – DADO PESSOAL: toda informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável (ex: nome, CPF, endereço).
2.2 – DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3 – TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
2.4 – TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.5 – CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2.6 – OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.7 – ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.8 – AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018.
As definições e práticas descritas nesta Política de Privacidade estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).

3 – DADOS COLETADOS
Ao utilizar a nossa plataforma, você nos fornece e confirma seus dados pessoais, para que possamos viabilizar nossos serviços e lhe entregar a melhor experiencia possível.
No momento do cadastramento no site da CONAC/ABAC coletamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: Banco de Profissionais – cadastramento de currículo (nome, CPF, telefone, cidade, estado e email); para o recebimento de informações sobre o Sistema de Consórcios e mediações com administradoras (nome e e-mail e se necessário número de grupo e cota de consórcios); para contato com a entidade através do canal FALE CONOSCO (nome, e-mail, telefone, cidade, estado) e cadastro de profissionais de imprensa (nome, cidade, estado, telefone e e-mail); e, Blog (nome, e-mail).

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente que seus dados pessoais são verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável por eventuais falsas, desatualizadas ou imprecisas fornecidas diretamente à CONAC/ABAC.

COOKIES – O que são Cookies?
Os cookies são pequenos arquivos de texto gravados pelos sites no computador/dispositivo móvel, com o fim de armazenar informações sobre a navegação.

Quais Cookies utilizamos?
Cookies essenciais: possibilitam o acesso de áreas específicas e seguras do site mediante login.
Cookies de funcionalidade: armazena as preferências do usuário referentes à utilização do site.
Cookies analíticos: os cookies analíticos recolhem informações sobre a utilização do site, permitindo-nos melhorar a forma como este funciona.
Cookies de publicidade: servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas realizadas.
Utilizamos cookies para oferecer uma melhor experiência com nossos conteúdos. Ao utilizar nosso site, você concorda com nossa Política de Cookies ou tem a possibilidade de recusa-los.
Registramos que cookies utilizados pela ABAC e pelo SINAC não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido.

A ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS e o CONAC não se responsabilizam pelas informações disponíveis em sites externos indicados por meio de links e pelas respectivas políticas de privacidade, em especial, quanto à utilização de cookies.

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A privacidade de nossos clientes é uma preocupação constante, assim não vamos compartilhar seus dados com terceiros, exceto nas hipóteses necessárias ou autorizadas, como compartilhamento com órgãos públicos e entidades públicas para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias que sejam impostas aos serviços que prestamos, bem como para cumprimento de ordens judiciais eventualmente impostas.

6 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Nós armazenaremos seus dados pessoais e estes serão mantidos em ambiente seguro e controlado, para a continuidade de nossos serviços institucionais e divulgação do Sistema de Consórcios.

7 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A partir da entrada em vigor da LGPD, você como titular de dados pessoais pode exercer seus direitos frente aos controladores, a saber:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, pode pedir a correção ou complementação à CONAC/ABAC;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
f) Informação das empresas com as quais seus dados foram compartilhados; e,
g) Revogação do consentimento: Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

8 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ABAC/SINAC usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pelas empresas quando coletam e armazenam dados pessoais.

9 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS e o CONAC reservam-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo. A data da última modificação e sua versão serão apresentadas no final deste documento.

Vale registrar que qualquer alteração nesta política, forneceremos em nosso site a versão atualizada da mesma, devidamente identificada pela data e versão.

10 – LEGISLAÇÃO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis Brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018.

11 – CONTATOS DO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CONTROLADOR: ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS
Encarregado: Alberto Branco Junior
E-mail: encarregado.lgpd@abac.org.br

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