Proteção de dados e privacidade não precisa ser um assunto complexo, por isso deixamos essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE o mais simples possível.

A ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, valoriza o compromisso em tratar os seus dados pessoais com respeito, segurança, privacidade e transparência. Caso ainda fique com alguma dúvida ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção e privacidade de seus dados pessoais, entre em contato através de nosso e-mail: encarregado.ldpg@abac.org.br.

1 – INTRODUÇÃO
No momento do cadastramento no site https://conac.org.br e https://abacweb.org.br, ambos de responsabilidade da ABAC, coletamos alguns de seus dados pessoais para o recebimento de informações sobre o CONAC – Congresso Nacional de Administradoras de Consórcios, prestação de serviços de reservas de hospedagem e traslado, credenciamentos, emissão de crachás e certificados, publicidade entre outros.

Ao aceitar os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você está ciente de que a controladora de seus dados pessoais será da ABAC.

2 – DEFINIÇÕES
Vamos começar com as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse documento:
2.1 – DADO PESSOAL: toda informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável (ex: nome, RG, CPF, endereço).
2.2 – DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3 – TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
2.4 – TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.5 – CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2.6 – OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.7 – ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.8 – AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018.
As definições e práticas descritas nesta Política de Privacidade estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).

3 – DADOS COLETADOS
Ao utilizar a nossa plataforma, você nos fornece e confirma seus dados pessoais, para que possamos viabilizar nossos serviços e lhe entregar a melhor experiencia possível.
No momento do cadastramento no site do CONAC coletamos seus dados pessoais (nome, RG, CPF, telefone celular, e-mail e data de nascimento) para as seguintes finalidades: prestação de serviços, pagamentos, publicidade institucional, cujas bases legais são execução de contrato e legítimo interesse, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Durante a realização do evento, poderão ser coletados dados biométricos, como fotos e vídeos, destinados exclusivamente à divulgação do evento em mídias impressas e digitais, de cunho institucional, cuja base legal é o exercício regular do direito, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente que seus dados pessoais são verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável por eventuais falsas, desatualizadas ou imprecisas fornecidas diretamente à ABAC.

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Esclarecemos que por questões contratuais, seus dados serão compartilhados com empresa responsável pela cobertura jornalística do congresso, patrocinadores, apoiadores, hotéis envolvidos e organizadores do CONAC, com a finalidade da prestação de serviços. A privacidade de nossos congressistas é uma preocupação constante, ficando assegurada a proteção de dados por todas as empresas envolvidas, nos termos das Lei Geral de Proteção de Dados.

5 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Nós armazenaremos seus dados pessoais e estes serão mantidos em ambiente seguro e controlado, para a continuidade de nossos serviços institucionais e divulgação de eventos e do sistema de consórcios.

6 – DIREITOS DOS TITULARES
A partir da entrada em vigor da LGPD, você como titular de dados pessoais pode exercer seus direitos frente aos controladores, a saber:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Acesso aos dados pessoais.
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, pode pedir a correção ou complementação à ABAC.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.
f) Informação das empresas com as quais seus dados foram compartilhados.
g) Revogação do consentimento: Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ABAC usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pelas empresas quando coletam e armazenam dados pessoais.

8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS e o CONAC reservam-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo. A data da última modificação e sua versão serão apresentadas no final deste documento.
Vale registrar que qualquer alteração nesta política, forneceremos em nosso site a versão atualizada da mesma, devidamente identificada pela data e versão.

9 – LEGISLAÇÃO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis Brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018.

10 – CONTATOS DO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Controlador: ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS
Encarregado: Elaine da Silva Gomes
E-mail: encarregado.ldpg@abac.org.br.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22 de dezembro de 2022.